Termos e condições gerais

Para os fins deste contrato, "Music2Deal" refere-se ao(s) serviço(s) fornecido(s) pela plataforma online Music2Deal.com, assim como quaisquer outros serviços prestados presencialmente por um empregado autorizado ou contratado da Music2Deal ou por um afiliado terceiro da Music2Deal, como a sua empresa associada Music2Deal D&D UG (haftungsbeschränkt).


Preâmbulo

Ao acessar o Music2Deal.com e/ou qualquer um de seus sites parceiros - você aceita os seguintes Termos e Condições Gerais para o uso do Music2Deal. O usuário (doravante definido como "MEMBRO" (singular) ou "MEMBROS" (plural)) celebra este acordo para o uso dos serviços fornecidos pela Music2Deal e.k., Rappstr. 2, 20146 Hamburgo, Alemanha.

Informações adicionais de contato estão disponíveis nos dados do registro comercial que podem ser encontrados no rodapé. O nome dos representantes autorizados da Music2Deal pode ser encontrado em “Contato” ao selecionar a localização correspondente.

Os serviços ou um conjunto de serviços fornecidos pela Music2Deal destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de idade que trabalham com música no sentido mais amplo (ou que tenham alguma relação profissional com música no sentido mais amplo). O MEMBRO pode acessar, imprimir, baixar e/ou salvar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento, mesmo após o fechamento do contrato, no link “Termos & Condições” que aparece em todas as páginas do Music2Deal.

Podemos revisar estes termos de uso a qualquer momento alterando esta página. Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 24 de abril de 2019. Por favor, verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações que fizermos, pois elas são vinculativas para você.


1. Objeto

A Music2Deal oferece aos MEMBROS registrados uma plataforma comercial na Internet que conecta os membros entre si e os ajuda a se comunicar sobre seus negócios, seus interesses comerciais que podem incluir, mas não se limitam, às suas ofertas e necessidades.

A Music2Deal apenas fornece aos MEMBROS uma plataforma que os ajuda a estabelecer contato com outros MEMBROS e comunicar suas ofertas e necessidades. A Music2Deal fornece apenas aplicações técnicas que permitem que os MEMBROS entrem em contato uns com os outros.

1.1 No que diz respeito ao conteúdo ou contexto da comunicação entre os membros, a Music2Deal não participa para entender ou armazenar o conhecimento de tal comunicação entre os MEMBROS.

1.2 Se os MEMBROS celebrarem acordos (com ou sem o conhecimento da Music2Deal) entre si através do Music2Deal, fora dele ou em particular, a Music2Deal não será parte contratante desses acordos. Os MEMBROS são responsáveis pela execução e/ou cumprimento dos acordos firmados entre si. A Music2Deal não será responsabilizada se os MEMBROS não conseguirem contatar uns aos outros pelo Music2Deal em relação a tais acordos.

1.3 Além disso, a Music2Deal não será responsável por violações de dever em relação aos acordos celebrados entre os MEMBROS.

1.4 O MEMBRO reconhece e concorda que é tecnicamente impossível alcançar 100% de disponibilidade da Music2Deal. No entanto, a Music2Deal empenhar-se-á para manter o Music2Deal.com disponível sem interrupções. Eventos relacionados à manutenção, segurança ou requisitos de capacidade, e/ou eventos fora do controle da Music2Deal (ex.: falhas em redes públicas de comunicação, quedas de energia etc.), podem resultar em falhas breves ou interrupções temporárias dos serviços prestados no Music2Deal.

1.5 Mesmo quando o Music2Deal estiver disponível, não garante que o site, ou qualquer conteúdo nele, estará sempre disponível ou ininterrupto.

1.6 O acesso ao site é permitido apenas temporariamente. A Music2Deal pode suspender, retirar, descontinuar ou alterar toda ou qualquer parte do site sem aviso prévio ao MEMBRO.

1.7 A Music2Deal não será responsável perante o MEMBRO se, por qualquer motivo, o site ou qualquer conteúdo nele estiver indisponível a qualquer momento e por qualquer período.

1.8 O site – Music2Deal.com pode ser acessado por qualquer dispositivo de computador, incluindo dispositivos móveis e tablets. O site é projetado e testado com os navegadores modernos mais comuns, porém algumas funcionalidades do site podem não ser compatíveis com navegadores antigos ou certos tipos de navegadores, assim como com alguns dispositivos móveis e/ou tablets.

1.9 Com a adesão ao Music2Deal, o membro receberá por padrão um boletim informativo regular, bem como outras notificações relacionadas à sua adesão (ex.: estatísticas). O usuário pode cancelar a inscrição do boletim clicando no link “cancelar inscrição” no boletim. O usuário também pode cancelar todas as notificações na aba “Configurações” disponível em seu perfil do Music2Deal.

1.10 Moderadores de grupo no Music2Deal têm o direito de escolher seus membros. Eles podem livremente decidir se um MEMBRO pode ou não ingressar em seu grupo.

1.11 Qualquer uso dos serviços e conteúdos oferecidos no Music2Deal além do escopo das opções/funcionalidades fornecidas pelo Music2Deal requer o consentimento prévio por escrito da Music2Deal.

1.12 A Music2Deal disponibilizará a terceiros os dados e/ou informações fornecidas pelo MEMBRO de maneira que tais dados e/ou informações não violem leis ou estes Termos e Condições Gerais.

1.13 A Music2Deal tem o direito de remover quaisquer dados e/ou informações ilegais ou proibidas do Music2Deal sem aviso prévio ao MEMBRO.



2. Registro

2.1 OS MEMBROS devem se registrar antes de usar o Music2Deal.

2.2 O MEMBRO garante e declara que todos os seus dados fornecidos para o registro são verdadeiros, precisos e completos. Se for detectado algum erro ou houver alteração nas circunstâncias, o MEMBRO deverá comunicar tais erros ou alterações nos dados de registro ao Music2Deal sem demora injustificada.

2.3 O MEMBRO garante e declara que é maior de idade e trabalha com o negócio da música ou música no sentido mais amplo (ou seja, que tem alguma relação profissional com música dentro de um contexto amplo) no momento do registro.

2.4 O MEMBRO deve escolher uma senha ao se registrar. O MEMBRO é obrigado a manter esta senha em segredo. A Music2Deal não divulgará a senha a terceiros, a menos que exigido especificamente por ordem judicial ou sob qualquer outra forma de obrigação legal ou para cumprir alguma conformidade legal específica.

2.5 Ao concluir o processo de registro, o MEMBRO consente em celebrar o contrato para usar os serviços da Music2Deal. A Music2Deal contracessa este acordo ao ativar a adesão do membro para o uso dos serviços no Music2Deal. A conclusão e execução do contrato ocorre com a aceitação mencionada pela Music2Deal.

2.6 Cada MEMBRO tem direito a se registrar no Music2Deal apenas uma vez, e o MEMBRO pode estabelecer apenas um (1) perfil de MEMBRO.

2.7 Tecnicamente, não é possível para a Music2Deal determinar com certeza se qualquer MEMBRO registrado é de fato a pessoa real que afirma ser. Portanto, a Music2Deal não assume qualquer responsabilidade pela identidade real de um MEMBRO. Cada MEMBRO é o único responsável por verificar e fazer a diligência necessária para confirmar a identidade real do outro MEMBRO com quem deseja se comunicar.



3. Associações, Créditos e Pagamentos

3.1 Um MEMBRO registrado sempre começará com uma associação básica, a menos que a Music2Deal decida o contrário, a seu próprio critério. A associação básica é gratuita, no entanto, não permite ao membro utilizar todas as funcionalidades da Music2Deal.

3.2 Quando o membro estiver confortável com a associação básica, ele/ela poderá então fazer o upgrade para uma das várias Associações Premium disponíveis. As Associações Premium possuem diferentes faixas de preço, das quais o membro pode escolher conforme suas necessidades.

3.3 Com a Associação Básica, o membro pode GRATUITAMENTE acessar (e ouvir) as ofertas e necessidades musicais carregadas por outros membros na Music2Deal. O membro básico também pode carregar uma oferta musical, até 10 necessidades, exibir seu próprio perfil e, por fim, comunicar-se com outros usuários.

3.4 A associação básica é GRATUITA, enquanto as associações premium são oferecidas em diferentes faixas de preço que devem ser pagas com Créditos. Créditos são comparáveis a uma moeda interna que o sistema Music2Deal utiliza devido à facilidade de aplicação, bem como à escalabilidade das ferramentas tecnológicas. As taxas e os valores de câmbio dos Créditos listados nas páginas "Preços", “Upgrade” e “Minha Conta” são obrigatórios.

3.5 As taxas podem ser diferentes para cada território. Um MEMBRO deve pagar as taxas do território em que ele/ela reside e/ou está registrado – como localização na Music2Deal. Não podem pagar a taxa de outro território e devem cumprir com as taxas exibidas para eles no sistema. Caso não exista contrato para o país do MEMBRO, o contrato será efetivo a partir do país ou área responsável pelo país onde o MEMBRO reside. Se não houver um país responsável no Music2Deal.com pelo MEMBRO, então o contrato alemão será efetivo por padrão.

3.6 Os MEMBROS podem comprar Créditos utilizando métodos de pagamento convencionais como cartões de crédito ou débito ou sistemas online estipulados pela Music2Deal de tempos em tempos. A Music2Deal reserva-se o direito de inovar e aplicar métodos de pagamento futuristas como criptomoedas, moedas digitais, etc.

3.7 Os MEMBROS também podem ganhar Créditos votando em músicas carregadas por outros membros, sendo votados por outros membros (para ofertas musicais carregadas pelos próprios membros) ou convidando amigos da indústria musical para sua rede na Music2Deal. O registro de amigos da indústria musical convidados pelos membros será aceito pela Music2Deal em conformidade com os critérios gerais de aceitação de membros estabelecidos na Política Interna de Aceitação de Membros da Music2Deal.

3.8 Créditos comprados OU ganhos pelo membro que não forem utilizados expiram 24 meses após a data da compra ou ganho. A data de expiração dos Créditos é registrada por padrão no sistema e o membro não poderá alterá-la por nenhum motivo.

3.9 Créditos não são reembolsáveis em outras moedas a qualquer momento, exceto em situações em que Créditos forem comprados, mas não utilizados por uma razão aceitável. Tais Créditos podem ser reembolsados dentro de 14 dias a partir da data da fatura. Todos os pedidos de reembolso devem ser enviados por escrito por carta, e-mail ou através da nossa página de contato citando uma razão aceitável.

3.10 Um membro pode fazer upgrade ou downgrade de sua associação a qualquer momento usando a aba “Minha Conta” dentro da página de perfil do membro. Ao fazer o downgrade para uma associação inferior, os Créditos comprados ou ganhos correspondentes serão subtraídos dos Créditos atuais do Membro conforme a quantidade proporcional de Créditos mencionada.

3.11 Não há prazo definido para os planos de Associação Básica e Premium. O plano de Associação Premium termina automaticamente se não houver Créditos suficientes. Caso o membro não compre ou ganhe Créditos suficientes para manter a Associação Premium, ela se tornará automaticamente uma Associação Básica.

3.12 As associações com seus respectivos recursos e preços podem ser acessadas, impressas, baixadas e/ou salvas a qualquer momento através do link “Preços” que aparece em todas as páginas da Music2Deal.

3.13 As faturas estarão disponíveis para o MEMBRO ao clicar na aba “Minha Conta” e depois clicar em “Pagamentos”. Todas as faturas ficarão disponíveis por um período de um (1) ano a partir da data de emissão.

  1. Pagamentos pela Associação Premium deverão ser efetuados imediatamente após a emissão da fatura.
  2. O pagamento pode ser realizado usando os diversos processos de pagamento disponíveis

ou seja – Via os cartões de crédito aceitos ou os sistemas de pagamento online disponíveis. Se a Music2Deal não conseguir coletar as taxas da conta designada pelo MEMBRO devido à falta de fundos, o MEMBRO arcará com todos os custos decorrentes, incluindo, mas não se limitando a, encargos bancários relacionados a débitos ou cobranças semelhantes, desde que o MEMBRO seja responsável pelo evento que gerou tais custos. Em caso de transferência a partir de países estrangeiros, o MEMBRO arcará com todas as despesas de transferência.


4. Direito de cancelamento

4.1 O MEMBRO pode cancelar o registro para a Associação Básica ou Premium por escrito (ex.: por carta ou e-mail) dentro de duas (2) semanas sem necessidade de indicar o motivo. O período de 2 semanas começa a contar a partir da ativação da associação pela Music2Deal.

4.2 O MEMBRO pode cancelar o registro para a Associação Premium por escrito (ex.: por carta ou e-mail) dentro de duas (2) semanas sem necessidade de indicar o motivo, após a mudança da Associação Básica para a Premium. O período de 2 semanas começa a contar a partir da ativação da Associação Premium pela Music2Deal.

4.3 Para que o prazo de cancelamento seja cumprido em cada um dos casos acima mencionados, a data de envio da notificação de cancelamento será determinante.

Em cada um dos casos acima mencionados, a notificação de cancelamento deve ser enviada por correio para Music2Deal e.k., Rappstr. 2, 20146 Hamburg, Alemanha.

O MEMBRO também pode enviar o aviso de cancelamento através do formulário de contato disponível na maioria das páginas da Music2Deal, ou enviando um e-mail para support@music2deal.com.

O direito de rescisão do MEMBRO sob a seção 8 não será afetado pelo direito de cancelamento conforme a seção 3.

Extinção antecipada do direito de cancelamento –

4.4 O direito de cancelamento do MEMBRO perde validade antes do final do prazo de cancelamento se a Music2Deal tiver começado a prestar os serviços para os quais o MEMBRO se registrou com o consentimento expresso do MEMBRO, ou se o MEMBRO tiver iniciado o uso dos serviços da Music2Deal para os quais está registrado (ex.: ao acessar os serviços da Music2Deal que foram disponibilizados de acordo com o tipo de associação escolhido). No caso de um cancelamento válido, ambas as partes estarão obrigadas a devolver quaisquer benefícios já recebidos, conforme as disposições legais, e restituir quaisquer ganhos (ex.: juros). Se o MEMBRO não puder devolver os benefícios total ou parcialmente, ou somente puder devolvê-los em condição insatisfatória, ele deverá reembolsar a Music2Deal pelo valor correspondente.

4.5 O MEMBRO deve cumprir com as obrigações de reembolso dentro de 30 dias após o envio da notificação de cancelamento.


5. Âmbito dos Direitos.

O MEMBRO transfere todos os direitos necessários para a execução deste contrato à Music2Deal. Isso inclui:

5.1 o uso parcial ou completo de gravações de som em bancos de dados ou redes de dados (ex.: internet, www, etc.), inclusão em bancos de dados ou redes, armazenamento, distribuição e disponibilização aos MEMBROS dos bancos de dados/redes por cabo ou outros meios de transmissão para percepção acústica/visual e/ou duplicação.

5.2 o direito de publicidade e "análise parcial" (ex.: a autorização para usar partes da apresentação do music2deal.com, incluindo o uso do nome e imagem do fornecedor do título, para fins publicitários). O uso da música, no entanto, só será possível mediante consentimento do MEMBRO.


6. Obrigações do MEMBRO.

O MEMBRO é obrigado:

6.1 A fornecer apenas informações verdadeiras e não enganosas no perfil do MEMBRO e nas comunicações com outros MEMBROS;

6.2 Que o material fornecido por ele não esteja sujeito a restrições de direitos autorais. Que tal material não viole os direitos de nenhuma outra pessoa. Que tal material seja permitido para upload no Music2Deal.com e não necessite de autorização de qualquer órgão legislativo, sociedade ou agência específica (ex.: leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, patentes de utilidade ou de design).

6.3 Que o uso de tal material no Music2Deal não viole nenhuma lei específica com relação à publicidade, promoções, oferta para venda ou distribuição.

6.4 Que todos os dados enviados pelo membro, assim como comentários, composições e textos/letras não contenham qualquer material ofensivo, obsceno ou de qualquer forma ilegal;

6.5 Que o conteúdo carregado pelo membro não instigue ações com a intenção de prejudicar a Music2Deal, incluindo sua infraestrutura e funcionalidade, especialmente ações que possam sobrecarregar tal infraestrutura. Isso é particularmente verdadeiro no uso de quaisquer mecanismos, softwares ou scripts ao utilizar os sites da Music2Deal. O MEMBRO é responsável por todos os dados enviados ao site Music2Deal.com ou fornecidos de outra forma à Music2Deal, assegurando que não interfiram no site ou nos dados da Music2Deal, nem nos computadores ou dados de outros clientes e MEMBROS, que não contenham vírus e estejam tecnicamente adequados;

6.6 Não importunar de forma irracional (especialmente com spam) ou engajar-se em comunicações ofensivas ou com conotação sexual (explícita ou implícita) com outros MEMBROS da Music2Deal;

6.7 Não utilizar ou promover práticas comerciais consideradas concorrência desleal, incluindo práticas progressivas de aquisição de clientes (como sistemas de distribuição em cadeia, vendas multinível, vendas em pirâmide, marketing por e-mail ou mensageiros para outros membros, etc);

6.8 Não bloquear, sobrescrever, modificar e/ou copiar qualquer conteúdo da Music2Deal, a menos que tais ações sejam necessárias para o uso adequado dos serviços na Music2Deal;

6.9 Não distribuir ou divulgar publicamente o conteúdo do site da Music2Deal, bem como do site de qualquer outro MEMBRO;

6.10 Não utilizar qualquer conteúdo insultuoso ou difamatório, independentemente de tal conteúdo ser dirigido a outro membro, à equipe da Music2Deal ou a outras empresas;


7. Garantia, Responsabilidade e Indenização

7.1 A Music2Deal é responsável por qualquer dano apenas em casos de negligência intencional e culposa. A responsabilidade é limitada aos danos previsíveis no momento da contratação.

7.2 A Music2Deal não é responsável por:

  1. qualquer atraso relacionado ao upload (atualização, alteração de preços ou pagamento)
  2. perdas econômicas (decorrentes deste contrato ou relacionadas a ele)
  3. danos à reputação ou perda de boa vontade

7.3 Nenhuma das partes é responsável por qualquer violação deste contrato causada por força maior, incluindo (mas não se limitando a) terrorismo, incêndio, acidente, guerra civil, ação governamental, falha no fornecimento de energia, falha de rede, greve, bloqueio e inadimplência ou falha de um subcontratado ou fornecedor.

7.4 A Music2Deal não oferece garantias nem declarações sobre quaisquer dados e/ou informações fornecidas ou disponibilizadas por qualquer MEMBRO na Music2Deal, bem como em quaisquer sites externos vinculados a eles. Em especial, a Music2Deal não garante nem declara que tais dados e/ou informações sejam verdadeiros ou precisos, ou que cumpram ou sirvam para qualquer finalidade específica. A Music2Deal encoraja os membros a utilizarem sua própria diligência.

7.5 O MEMBRO deverá indenizar e isentar a Music2Deal de todas as ações, incluindo reivindicações por danos, feitas por outros MEMBROS ou terceiros contra a Music2Deal resultantes de uma infração de seus direitos pelo conteúdo postado pelo MEMBRO na Music2Deal. Além disso, o MEMBRO deverá indenizar e isentar a Music2Deal de todas as ações, incluindo reivindicações por danos, feitas por outros MEMBROS ou terceiros contra a Music2Deal resultantes de uma infração de seus direitos em relação ao uso dos serviços da Music2Deal pelo MEMBRO. O MEMBRO assumirá todos os custos razoáveis que a Music2Deal incorrer devido à infração de direitos de terceiros, incluindo todos os custos razoáveis de defesa legal. Todos os demais direitos, incluindo reivindicações por danos por parte da Music2Deal, permanecem inalterados. As obrigações acima mencionadas não se aplicam na medida em que o MEMBRO não for responsável pela infração.

7.6 No caso de o conteúdo postado pelo MEMBRO infringir direitos de terceiros, o MEMBRO deverá, por sua conta e a critério da Music2Deal, obter o direito de uso do referido conteúdo ou garantir que o conteúdo esteja livre de qualquer infração. No caso de o MEMBRO infringir os direitos de terceiros ao utilizar os serviços da Music2Deal, o MEMBRO deverá interromper tal uso que viole estes Termos e Condições Gerais e a legislação aplicável, se assim for solicitado pela Music2Deal. O MEMBRO poderá denunciar qualquer atividade de outro MEMBRO que viole leis aplicáveis e/ou qualquer uma das condições destes Termos e Condições Gerais usando o formulário de contato disponível na maioria das páginas da Music2Deal.

7.7 Alterações nos Serviços da Music2Deal – A Music2Deal reserva-se o direito de modificar seus serviços e/ou oferecer serviços diferentes dos oferecidos no momento do registro do MEMBRO, a qualquer momento, desde que isso não seja irrazoável para o MEMBRO.


8. Rescisão da Associação e Reembolso de Pagamentos Antecipados

8.1 O MEMBRO pode encerrar a associação a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. O MEMBRO pode enviar o aviso de rescisão usando o formulário de contato disponível na maioria das páginas da Music2Deal ou enviando um e-mail para support@music2deal.com a qualquer momento. O aviso de rescisão deve incluir o nome registrado do MEMBRO e um endereço de e-mail cadastrado pelo MEMBRO nos sites da Music2Deal.

8.2 Após o membro iniciar o processo de cancelamento do contrato, a Music2Deal pode perguntar ao membro, pela última vez, o motivo do cancelamento. Isso serve apenas para garantir que o membro realmente deseja cancelar sua associação. Ao iniciar o processo de cancelamento, o membro reconhece que a exclusão da conta resultará na exclusão permanente de todos os dados existentes do membro na Music2Deal. O membro também reconhece e concorda que tais dados não poderão ser recuperados por nenhum motivo.

8.3 Uma justa causa é definida como um evento que torne inaceitável para a Music2Deal continuar o contrato até o final do período de rescisão, levando em consideração todas as circunstâncias do caso individual e ponderando os interesses da Music2Deal em relação aos do MEMBRO. Uma justa causa inclui qualquer um dos seguintes eventos:

  1. Se o MEMBRO não cumprir com quaisquer disposições legais aplicáveis
  2. Se o MEMBRO violar uma obrigação contratual, em particular uma obrigação prevista nas seções 2 e 5 destes Termos e Condições Gerais.
  3. Se a reputação da Music2Deal for substancialmente prejudicada pela presença online do MEMBRO
  4. Se o MEMBRO causar dano a qualquer outro MEMBRO por qualquer meio.

8.4 No caso de justa causa, de acordo com a seção 8.3 e sem prejuízo do direito da Music2Deal de rescindir o contrato, a Music2Deal tem o direito de:

  1. Excluir o conteúdo postado pelo MEMBRO
  2. Emitir um aviso e/ou Bloquear o acesso do MEMBRO aos serviços da Music2Deal.

9. Política de Privacidade

A Music2Deal reconhece que quaisquer dados fornecidos pelo MEMBRO à Music2Deal são importantes para o MEMBRO, e portanto a Music2Deal será especialmente cuidadosa no tratamento de todos esses dados. A Music2Deal cumprirá todas as disposições legais aplicáveis referentes à proteção de dados (Leis Alemãs de Proteção de Dados, Diretrizes Europeias de Proteção de Dados e quaisquer outras legislações aplicáveis de proteção de dados). Em particular, a Music2Deal não fornecerá nem divulgará quaisquer dados pessoais do MEMBRO a terceiros sem autorização. Detalhes sobre o tratamento dos dados do MEMBRO pela Music2Deal estão definidos no Acordo de Política de Privacidade da Music2Deal, acessível na maioria das páginas da Music2Deal. Você também pode visualizá-lo clicando aqui


10. Disposições Finais

10.1 Este contrato e quaisquer modificações adicionais devem ser feitas por escrito para serem válidas. Não existem acordos secundários.

10.2 A Music2Deal reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, a menos que uma modificação seja considerada irrazoável para o MEMBRO. Nesse caso, a Music2Deal deverá notificar devidamente o MEMBRO sobre qualquer modificação nestes Termos e Condições Gerais.

  1. Se o MEMBRO não se opuser à aplicabilidade dos Termos e Condições Gerais revisados dentro de duas (2) semanas após o recebimento da referida notificação, os Termos e Condições alterados serão considerados aceitos pelo MEMBRO. A Music2Deal informará ao MEMBRO sobre seu direito de objeção e sobre a importância do prazo de objeção na referida notificação.

10.3 Salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições Gerais, o MEMBRO pode enviar todas as notificações à Music2Deal por e-mail para support@music2deal.com ou usando o formulário de contato fornecido na maioria das páginas da Music2Deal ou por carta. A Music2Deal poderá enviar notificações ao MEMBRO por e-mail ou correio, para os endereços fornecidos nos dados de contato atuais do MEMBRO em sua conta de MEMBRO.

10.4 Caso qualquer disposição contida neste contrato seja ou se torne inválida, ou no caso de haver qualquer lacuna no contrato, a validade legal de todas as demais disposições será mantida. Em substituição à cláusula anulada, será considerada válida a disposição que mais se aproxime daquela escolhida pelas partes contratantes; o mesmo se aplica a eventuais lacunas no contrato.

10.5 O local de execução destes Termos e Condições Gerais será a sede principal da Music2Deal.

10.6 O foro competente, conforme legalmente permitido, será a sede principal da Music2Deal – Hamburgo, Alemanha.

10.7 Estes Termos e Condições Gerais e a relação contratual serão regidos pela Lei Alemã, excluindo o direito internacional privado e as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias que tenham sido adotadas pela Lei Alemã.

10.8 Termos e Condições sobre Proteção de Dados da Music2Deal — “Music2Deal” refere-se ao serviço fornecido sujeito a estes Termos e Condições Gerais e/ou à Music2Deal e.k. e/ou suas subsidiárias ou empresas associadas. Nestes termos e condições sobre proteção de dados, a Music2Deal deseja informá-lo sobre como trata seus dados pessoais e como você pode compartilhar esses dados com outros MEMBROS da Music2Deal.